Escravidão do Aeronauta – II capítulo - Notícia - Mercado da Aviação, a Vitrine Aeronáutica do Brasil

Senhor senador Blairo Maggi, mudar a lei 7183, só trará benefícios aos empregadores, ao invés disso, por que não faz pequenas melhorias na lei atual. Muito mais simples e eficiente. Veja como é fácil... Na lei vigente 7183, de 05 de abril de 1984, os artigos 32o e 37o, que tratam do repouso (Art. 32o- Repouso é o espaço de tempo ininterrupto após uma jornada em que o tripulante fica desobrigado de prestação de qualquer serviço.) e da folga periódica (Art. 37o- Folga é o período de tempo não inferior a 24(vinte e quatro) horas consecutivas em que o aeronauta, em sua base contratual, sem prejuízo da remuneração, está desobrigado de qualquer atividade relacionada com seu trabalho.) respectivamente, rezam que o aeronauta é desobrigado de prestação de qualquer serviço, ou seja, é uma lei negociável para ambos os lados, e não uma lei inflexível. No caso do repouso, artigo 32o, o ideal seria o termo proibido, ao invés de desobrigado, e a colocação de mais um artigo com o seguinte texto: “O repouso fora da base contratual se inicia efetivamente após o momento da acomodação do aeronauta no quarto do hotel”, viria em boa hora, pois, várias vezes fora da base, após chegarem ao hotel os aeronautas ficam horas esperando vaga nos quartos, limitando o seu repouso efetivo. O projeto de lei do senado número 434, de 2011, simplesmente ignora que na Europa, o controle de solo, atrasa o início do voo, para evitar taxiamento da aeronave extremamente demorado, e quando em voo, órbitas desnecessárias diminuindo os gastos com combustível, e o estresse da tripulação, sem contar que, a comunicação com os órgãos de controle é bastante ágil diferente do Brasil. Lembro também ao senador que, nos Estados Unidos da América, a legislação mudou recentemente aproximando-se da regulamentação brasileira. Caro senador, exportamos o que é bom e importamos o que é ruim? Como se o caos aéreo não fosse suficiente, além da mudança da lei 7183, outro projeto de lei quer permitir que estrangeiros voem no Brasil, sob o pretexto equivocado da falta de pilotos. E os pilotos que ficaram sem trabalho após o fechamento da TRANSBRASIL, VASP, VARIG...? Além de tudo isso, a abertura dos céus do Brasil para as empresas estrangeiras... Deixo uma pergunta ao governo federal e ao congresso brasileiro.  O que será que falta acontecer???